| Projeto: |
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PL 393 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-393/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0393-2013 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA INCISO DA LEI 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CRITERIOS / DISTANCIA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HABITACAO / LEI 13.697/2003 / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1368-2013
ver documento Adm1567-2015
ver documento Econ0672-2017
ver documento EDUC0300-2020
ver documento FIN1294-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | CCJ | Recebido em 16/07/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | ADM | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 18/09/2015 | | ECON | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | ECON | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 01/06/2017 | | EDUC | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 02/06/2020 | | FIN | Recebido em 02/06/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | FIN | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 43/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 71/2020
Oficio CMSP 109/2021 de 14/04/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001755-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 466/2021
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